MEC vai pedir revisão da taxa de juros dos antigos contratos do Fies

Brasília – O Ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (28) que vai pedir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a revisão dos contratos antigos do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies). Desde 2007, os juros do programa foram reduzidos de 9% para 6,5%, mas o repasse não foi feito aos contratos anteriores à mudança. O programa do governo federal é destinado a estudantes da graduação no ensino superior que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação.

“A redução não foi retroativa aos antigos contratos, então nós vamos levar esse pedido ao CMN. Nós entendíamos que aquela medida precisa ter esse caráter retroativo, mas isso não foi feito e só foi identificado depois que os estudantes trouxeram a demanda para a gente”, disse.

Segundo Haddad, o ministério estuda ainda pedir uma nova redução na taxa de juros do Fies. Hoje a taxa é de 3,5% ao ano para os cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e tecnológicos e de 6,5% ao ano para as demais graduações.

“Isso ainda está em estudo, mas a taxa precisa se aproximar da inflação oficial”, calcula o ministro. Segundo Haddad, a cobrança de juros precisa garantir apenas a recapitalização do fundo para financiar os estudos de novos estudantes, sem rendimentos maiores.

“A inadimplência, por exemplo, não pode ir para a conta do estudante. O Fies não pode estar dentro das regras tradicionais do sistema financeiro”, afirmou.

Hoje (28) o ministro da Educação e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram um projeto de lei que reforma o Fies. Os estudantes que optarem por graduações em licenciatura poderão pagar o financiamento com trabalho.

A idéia é que o estudantes possa financiar 100% dos custos com a mensalidade e depois quitar a dívida trabalhando em escolas públicas. Para cada mês trabalhado, 1% da dívida consolidada será abatida. Segundo o ministro, ainda não se sabe se a proposta pode ser estendida a outras áreas do ensino superior.

Fonte: Amanda Cieglinski - Agência Brasil

Quanto o Brasil investe em educação básica?

O investimento em educação é importante para qualquer país: as nações mais pobres precisam de pessoas qualificadas para construir sua  infra-estrutura, os emergentes precisam de mão-de-obra com especialização técnica e os países de ‘primeiro mundo’ buscam manter seus pesquisadores e sua força de trabalho com melhor qualificação que a de seus concorrentes.

Já mostramos aqui no blog que 40% dos brasileiros tem muita dificuldade para ler, um dado preocupante para um país que busca uma participação maior na política internacional. Quanto será que o Brasil investe em educação básica para buscar reverter este quadro? Os dados mais recentes são de 2006 e estão em um levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estudo mostra que este ano 4,4% do PIB brasileiro foi investido em educação. Em 2005 o índice  foi de 3,9%. A educação básica recebe a maior parte dos investimentos: 3,7%. O ensino superior fica com 0,7%. Entre os alunos da educação básica, o gasto com cada estudante foi de R$ 1.733 em 2006 e R$ 1.485 em 2005.

O site do Mec oferece a tabela com os dados da pesquisa.

Novos secretários de educação vão receber orientações

Os secretários de educação dos mais de 5,5 mil municípios que assumem os cargos em 2009 receberão em janeiro dois documentos: uma agenda para ajudá-los a organizar os cem primeiros dias de trabalho e um caderno de orientações que pode ser útil nos quatro anos da gestão. Todo o material está sendo preparado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

De acordo com a presidente da Undime, Justina Iva de Araújo Silva, a prática comprova que, ao assumir, um secretário leva no mínimo seis meses para se apropriar da área. Os documentos organizados pela entidade que representa os secretários e pelo Unicef apresentam um roteiro básico que facilita o início dos trabalhos e um caderno que amplia a reflexão e detalha os conteúdos, que são tratados em capítulos.

Nos cem primeiros dias, por exemplo, a agenda relaciona as providências que devem ser tomadas para o início do ano letivo, o que deve ser verificado na questão do orçamento (contas que vencem, dívidas contraídas), a organização administrativa e pedagógica da rede escolar e medidas a adotar em curto e médio prazos.

Com 250 páginas, o caderno aborda a missão da educação, o relacionamento institucional, as competências do gestor e faz indicações sobre uma série de áreas, entre elas, gestão, planejamento, financiamento, políticas, programas. O principal objetivo, diz Justina, é auxiliar o gestor para que ele desempenhe a missão de garantir o direito à educação de qualidade na escola pública.

Para os prefeitos, a Undime preparou um folder informativo que aborda de forma resumida os conteúdos da agenda e do caderno. Esse material está sendo distribuído nos encontros estaduais da frente de prefeitos.

Ao se dirigir aos prefeitos, a Undime visa informar, mas também ajudá-los a escolher secretários de educação capazes e compatíveis com a grandeza da área. “É preciso zelo nessa escolha”, recomenda Justina. Prefeitos e secretários de educação receberão também um registro da gestão que se encerra, que a Undime chama de memorial. O documento é um relatório das ações desenvolvidas nos últimos quatro anos e o que foi programado no Plano de Ações Articuladas (PAR), que é o planejamento do município para cinco anos (2007-2011).

Com o memorial, o Ministério da Educação e a Undime querem evitar o abandono das ações planejadas pelo município em diversos programas, especialmente a formação de professores e construção de creches e pré-escolas.

Fonte: Mec.